O "casamento" dos telejornais

É óbvio que o Conservador não pode casar as duas senhoras que hoje se apresentaram para o efeito aos olhos do país. Nem a Constituição, nem o Código Civil português o permitem.

A mim, não me choca nada que haja uma alteração legislativa em Portugal que consagre o casamento de cidadãos do mesmo sexo. No entanto, parece-me que antes desse debate, há questões bem mais prementes que devem ocupar a agenda política. No que toca à evolução das mentalidades, apostar em vários "cavalos de batalha" parece-me uma estratégia errada. Mesmo que me sinta tentado, por força da minha opinião, não posso concordar que neste tipo de matérias que envolvem profundas transformações sociais, o Direito se antecipe. Como em todas as causas, existirão sempre os "a favor" e os "contra". Os renovadores e os ortodoxos. O pensamento deverá evoluir em nome da liberdade de desenvolvimento da personalidade humana. Acredito que é esse o rumo que devemos seguir mas, sempre, com profundo respeito por quem pensa de forma diferente. A posição do legislador deve acompanhar o pensamento dominante na comunidade, pensamento esse que se deverá impôr naturalmente pela força dos seus argumentos e não por ser bandeira eleitoral deste ou daquele partido. Ainda assim, no topo das prioridades sobre questões socias, coloco outros problemas, como por exemplo, a Interrupção Voluntária da Gravidez, que considero ser, também, uma questão de saúde pública. Quanto ao casamento entre homossexuais, um dia lá chegaremos.

P.S. - Para quem tenha dúvidas sobre a constitucionalidade do Art. 1577º do Código Civil, recomendo os esclarecimentos de quem sabe do que fala: aqui e aqui por Vital Moreira.